Legislação Escolar

Descubra a Legislação Escolar de cada Município que atendemos

Mantenha-se informado sobre a legislação vigente no seu município

Alumínio

Alumínio LEI Nº 711 Plano de carreira e empregos

Alumínio LEI Nº 1. 785 Plano Municipal de Educação

Alumínio LEI N.º 1.261 Alteração da lei nº711

Alumínio LEI COMPLEMENTAR Nº 012011 Plano de cargos e salários

Alumínio L E I Nº 2.329 Semana de Educação Financeira

Araçoiaba da Serra

Araçoiaba da Serra Lei Complementar nº146 Plano de Carreira e remuneração

Araçoiaba da Serra Lei Complementar nº399 reajuste salarial

Araçoiaba da Serra Lei Complementar nº351 Plano de Carreira e Remuneração

Boituva

Boituva Regimento comum das unidades escolares

Boituva LEI N° 3.087 alteração Jornadas-Aulas.

Boituva LEI N° 2.771 Dia do pagamento

Boituva LEI MUNICIPAL N° 2.439 reembolso do convênio médico

Boituva LEI COMPLEMENTAR N° 2.197 Plano de Carreira

Boituva LEI COMPLEMENTAR N° 2.135 Regime Jurídico dos Profissionais da Educação

Boituva Decreto reduução de jornada de trabalho

Capela do Alto

Capela do alto Plano de empregos, carreiras e remunerações do magistério público

Capela do Alto Plano de Carreira

Cerquilho

Cerquilho Plano Municipal de Educação

Cerquilho Lei ordinária nº 2.207 ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Cerquilho LEI COMPLEMENTAR N° 2 Estatuto do magistério

Cesário Lange

Cesário Lange RESOLUÇÃO SME 012025 Normatização HTPC_2025

Cesário Lange PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO

Iperó

Iperó resolucao n°01 25 13º Salário

Iperó LEI MUNICIPAL Nº 19 Regime Jurídico dos servidores públicos

Iperó LEI COMPLEMENTAR Nº 12 Estatuto

Pereiras

Pereiras Lei nº 999 Plano Municipal de Educação

Pereiras Lei nº 500 Plano de carreira

Piedade

Piedade Lei 4387 Plano Municipal de Educação

Porto Feliz

Porto Feliz Resolução SME Nº 20 Dedicacao exclusiva

Porto Feliz Lei complementar 135 Estatuto dos Funcionários Públicos

Porto Feliz Lei complementar 127 ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA

Sorocaba

Sorocaba Legislação Municipal

Tatuí

Tatuí Lei ordinária nº 4.400 Estatuto

Tatuí Lei complementar nº 8 Elaboração Estatuto

Tatuí Lei Complementar N° 052 ALE

Tatuí DECRETO MUNICIPAL Nº 24.583 Tempo Integral

Tietê

Tietê LEIS MUNICIPAIS TIETE

Votorantim

Votorantim Lei-ordinaria 1090 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLLICOS

Votorantim Lei ordinaria 2107 altera ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Votorantim Lei ordinaria 1596 alteração ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Votorantim LEI 2455 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Votorantim Decreto 5214 Progressão Funcional